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A transparência fiscal

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 01.10.16

 

A lei, que permitiria o acesso do fisco às contas bancárias a partir de 50.000 euros, até pode ser melhorada, mas as vozes que se levantaram contra baseiam-se em argumentos pouco válidos e nada construtivos:

- afasta o investimento: de que tipo de investimento estamos a falar?

- prejudica os bancos: quem mais prejudicou os bancos até agora?

- impede a poupança: este sim é o melhor.

 

Para o CDS poupar é depositar valores não declarados, pois de que modo o acesso do fisco ao saldo das contas a partir de um determinado valor poderia ser problemático?

A transparência fiscal é um princípio que garante a igualdade dos cidadãos perante as suas obrigações fiscais. Uns não podem escapar ao fisco que lhes leva logo uma fatia dos seus rendimentos do trabalho, até aqui tudo bem para o CDS. Outros, que escapam ao radar do fisco e depositam o que não declaram, esses também poupam, segundo o CDS.

 

As obrigações fiscais são a contribuição de cada um perante todos os seus conterrâneos, pagando a fatia que lhe compete segundo os seus rendimentos, como um cidadão de pleno direito de um país.

O veto presidencial pode ser, no entanto, uma boa oportunidade para abrir um debate público sobre as implicações da lei.

 

 

 

 

publicado às 09:53

A Escola ponto

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 18.05.16

 

  

A Escola ponto é uma marca privada que se vestiu de amarelo e que se quer considerar parte integrante da rede escolar, embora as regras sejam completamente diversas da escola pública. As regras, a cultura de base e a população estudantil. O ponto quer precisamente ligar o que não é possível ligar.

Portanto, a Escola ponto é uma marca montada com habilidade para convencer a opinião pública de que presta um serviço público e que, assim sendo, deve continuar a ser financiada com o dinheiro do contribuinte.

 

Deve, portanto, perguntar-se ao contribuinte: Está disposto a continuar a sustentar os colégios com contrato de associação? Pegando num dos argumentos-chave da marca amarela Escola ponto, também o contribuinte deve ter liberdade de escolha.

Além disso, o contribuinte foi maltratado, desconsiderado e esmifrado pelos partidos políticos que apoiam a Escola ponto. Partidos políticos que cortaram na Escola Pública.

 

Outro argumento-chave da Escola ponto é a defesa do interesse das famílias. Então e o abandono dos apoios no Ensino Especial? E os preços exorbitantes dos manuais escolares que mudavam anualmente? Como é que isso ajudava as famílias? Afinal, de que famílias estamos a falar?

 

Estamos finalmente a ver um ministro da Educação com uma visão ampla, clara e estratégica da Escola Pública e da Educação. 

Parece que já está a ser pressionado, prensado e massacrado pelos lóbis da Escola ponto. Igreja, empresários da educação, PSD, CDS, isto para abreviar. Por isso, embora tenha o apoio dos partidos que suportam o governo, seria importante ter o apoio do contribuinte.

 

 

 

publicado às 22:40

A divisão artificial entre euro-adeptos e euro-cépticos

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 01.02.14

 

A Europa da democracia só existe na cabeça de Paulo Rangel. 

De que Europa estamos a falar?

É por tudo isso que a divisão entre euro-adeptos e euro-cépticos é artificial. Há é cidadãos que não querem a Europa desenhada pelos tecnocratas e que nos querem impor. Claro que, para ser vendável, a ideia de Europa que nos apresentam é democrática, dos cidadãos, vem com um seguro financeiro que nos protege, vai haver justiça fiscal, blá, blá blá...

 

A Europa por detrás desse marketing é a Europa deles, não é a nossa Europa. Nós já vimos até onde estes tecnocratas são capazes de ir para manter a organização corporativa: colocar países na pobreza, destruir-lhes a economia, atirá-los para uma estagnação com tendência para um declínio, a apropriação dos seus recursos, retirar-lhes todas as possibilidades de recuperar a economia, anular todas as expectativas legítimas de uma qualidade de vida digna. A "nova normalidade" é isso mesmo.

 

O exemplo de marketing político tecnocrata que escolhi é a entrevista de Maria Flor Pedroso a Paulo Rangel pois reflecte na perfeição o discurso-narrativa-perspectiva que já não convence.

E não convence apenas porque a palavra dos políticos deixou de nos merecer credibilidade, é mais do que isso. Não convence porque está completamente desactualizado, virado para o passado, não tem futuro.

É uma perspectiva que se quer sobrepor à nossa realidade actual mas que não cola, fica apenas a tentar esconder tudo o que diz respeito às pessoas concretas e às suas vidas.

Também não convence porque se percebe que esta "nova ordem" e "nova normalidade" subliminares, e que entram na lógica da "globalização", da "competitividade" e do federalismo, só servem alguns grupos económicos, pois contrariam e destroem as expectativas legítimas dos cidadãos europeus, a qualidade de vida compatível com o seu trabalho.

 

Já todos percebemos o que este mimetismo político-tecnocrata implica nas vidas das pessoas concretas, já percebemos o que quer dizer:

- a aceitação da "globalização" como natural e inevitável implica a lógica da tal "competitividade" económica baseada na desvalorização do trabalho;

- para que este modelo económico e financeiro seja viável, isto é, a apropriação corporativa dos recursos que são limitados, é preciso obter o controle das regras do jogo, e aqui temos a concentração do poder político em grandes blocos de que a Europa seria um deles, com a união bancária, a união fiscal e a união política;

- a cultura do objecto, isto é, a cultura em que tudo é valorizado materialmente, já aí está a impregnar a interacção social e a informação mediática, e é a negação da cultura democrática, do valor intrínseco de cada indivíduo. 

 

A escolha da entrevista a Paulo Rangel, como exemplo de marketing político tecnocrata, serve ainda para demonstrar a aparente mutação cultural dos políticos. Paulo Rangel era, se bem se lembram, o da moção "Libertar o Futuro" e revelava alguma frescura e vitalidade. Hoje vemo-lo a mimetizar outros políticos da estratosfera europeia e mundial, no discurso e na imagem, e a frescura e vitalidade desapareceram.

Será possível uma mutação nos genes essenciais da cultura democrática, o gene da liberdade, o gene da empatia, o gene da responsabilidade, o gene da autonomia, só pela interacção com grupos tecnocratas europeus e internacionais? Não creio. Uma vez adquirida e interiorizada a cultura democrática, fica para a vida, há uma imunidade à cultura do objecto e à divisão social por estratos de rendimento e poder.

 

É interessante, até do ponto de vista psicossociológico, estudar a reacção do entrevistado a certas perguntas certeiras de Maria Flor Pedroso. Gostei da pergunta: será que o Paulo Rangel 2011 está de acordo com o Paulo Rangel 2014?

 

Surpreendentemente, políticos como Paulo Rangel parecem igualmente alheados da realidade, mesmo em relação a um prazo que julgam que o país dos cidadãos lhes vai dar ainda. Não perceberam que o país já atingiu o limite da tolerância.

Também surpreendente a sua convicção de que poderão continuar a enganar os cidadãos e a cortar nas suas vidas. Já perderam essa legitimidade.

Portanto, já estamos na dimensão do poder alucinado. O país dos cidadãos já não lhes confia o destino das suas vidas. O país dos cidadãos não vai aceitar o país pós-troika que lhes estão a preparar. O país dos cidadãos quer uma Europa dos cidadãos, e a Europa que vai a votos é a dos tecnocratas que servem a finança e os grandes grupos.

 

 

 

 

publicado às 19:25

Os partidos e a saúde mental

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 19.07.13

Para os cidadãos mais atentos, os partidos movimentam-se num meio muito competitivo e semelhante, na sua lógica do poder, ao da finança. Os grandes engolem os pequenos, ou se ganha ou se perde, faz-se bluff, mente-se, omite-se, trai-se, mudam-se as regras do jogo, vicia-se o jogo, etc. É um meio onde só alguns conseguem, por isso mesmo, sobreviver. É preciso grande capacidade de adaptação à hostilidade e à competição por vezes desleal e/ou conseguir o apoio dos mais influentes no seu grupo de referência e também dos deputados e representantes do poder local.

Um exemplo de liderança baseada em apoios no aparelho, digamos assim, parece-me ser o actual PM. Embora revele uma quase imunidade à hostilidade e à competição, o seu poder interno foi conseguido através de contactos pelo país durante 2 anos e durante a liderança de Manuela Ferreira Leite. Esta forma de consolidação do poder diz muito sobre o seu perfil. E diz muito também sobre o seu perfil como o principal obstáculo aos resultados favoráveis das actuais negociações PSD-CDS-PS.

 

Também o próprio PSD actual parece ser um obstáculo pela sua cultura de base, pois adoptou a austeridade como um programa maravilhoso e não percebe os danos que esse programa já causou ao país. Essa é a sua parte da responsabilidade no desastre financeiro e económico. Mas quem ouvisse ontem o PM a discursar perante os conselheiros do partido percebeu que há ali uma cegueira e uma surdez relativamente ao que os rodeia, aos outros partidos nas negociações e ao país.

Segundo André Freire, baseando-se em inquéritos à população para analisar a sua percepção dos diversos partidos, o PSD ultrapassou o CDS pela direita, adquirindo uma cultura neo-liberal e esquecendo toda a sua cultura social-democrata. Esta cultura de base é parte do obstáculo.

A arrogância, quando alinhada com a rigidez e a incapacidade de negociar, torna-se praticamente fechada e hermética a qualquer aproximação a outras posições diversas. E esse é, parece-me, o maior obstáculo.

Tivesse sido Paulo Rangel a ganhar as Directas há 2 anos e tal, e tudo teria sido bem diferente. Estou convencida disso. Mas não era isso que o PSD queria. Não digo que um homem só pudesse mudar a cultura de base do actual PSD. Digo é que teria negociado com o parceiro de coligação, não o teria reduzido no governo ao seu peso eleitoral, teria sido mais leal portanto com o parceiro minoritário no governo, teria ouvido as opiniões de todos e decidido no final. Nunca teria discursado a meio de negociações importantes, e nesse discurso avaliar positivamente toda a gestão do seu governo sem assumir que agravou a situação do país. Teria assumido a sua parte da responsabilidade da actual situação do país, por não ter sabido manter o PS desde o início nas negociações com a troika e por não ter sabido governar em coligação.

 

E é aqui que tenho de reconhecer que o CDS deve ter aguentado o inimaginável durante 2 anos. E é aqui que se percebe, mas isso já disse aqui, porque Portas queria sair deste abraço fatal e doentio, logo que Gaspar saiu. É que esta forma do PSD gerir o poder é doentia, não há outra forma de a classificar. Então o país está suspenso de um compromisso de salvação nacional e o PM mantém a data da reunião de conselheiros do PSD para manter a normalidade da vida do partido e depois faz um balanço positivo do programa da troika que aplicou aos seus conterrâneos e que os deixou na pobreza e com a economia de rastos, para nem sequer reduzir o défice nem a dívida, e dizer que correu tudo bem? E isto depois da carta do seu ministro das Finanças a assumir o falhanço? Há aqui uma alucinação grave.

Alucinação que se junta à maior insensibilidade política (que lê e fareja os sinais dos tempos) e inabilidade para lidar com os outros partidos, uma completa indelicadeza e desconsideração com o PS e o CDS. O PS tinha adiado a sua reunião para não sofrer pressões e/ou transpirar informação paralela que só afectaria o bom termo das negociações e o CDS tinha feito o mesmo há dias relativamente ao seu Congresso. Aliás, Seguro tem mantido uma postura correcta, ao não fazer quaisquer declarações que possam perturbar as negociações.

O actual PM e o actual PSD surgem-nos, portanto, como o maior obstáculo aos resultados que todos esperamos destas negociações. O país está entregue a quem revela uma atitude de total incapacidade para assumir a responsabilidade, além de incapacidade para negociar e ainda inabilidade política.

 

Quanto ao CDS, é o partido que se tem portado de forma mais profissional. Depois da decepção de o ver acatar quase tudo durante 2 anos, agora compreende-se melhor o que teve de aturar, aquele bloco maciço e hermético em que se transformou o PSD, e percebe-se porque Portas quis escapar logo depois de Gaspar. 

O CDS segurou as pontas desta situação e segurou Portas no governo. Portas aguentou o desafio, mesmo sabendo o que agora apenas podemos deduzir. E estamos a meio de negociações que o PSD está dificultar.

 

O PS, mesmo contrariado (ou querendo parecer contrariado) tem-se comportado dentro do clima favorável a uma negociação para um compromisso possível, isto é, não pode ceder a tudo, tem de atender às pressões externas e internas, não pode cometer deslizes (o único para já foi ir logo a reboque da moção de censura dos Verdes sem apresentar quaisquer reservas iniciais). Negociar com o PSD actual já não é pera doce, agora imaginem como será continuar a negociar depois das ameaças dramáticas do fundador do partido, e do discurso alucinado do PM ontem... em perfeito contraste com a discrição e sobriedade de Seguro e do adiamento da reunião do partido para não haver interferências nas negociações. As pessoas vão comparar estas duas atitudes.

 

Portanto, o PSD e o PM são, neste momento, o principal obstáculo a um possível compromisso de salvação nacional. 

 

O BE perdeu o pé completamente, perdeu uma oportunidade única de se redefinir e posicionar. Afinal a rebeldia que sempre revelaram é estrutural e não conjuntural, o que os transforma num partido adolescente. Depois da rebeldia, vem a construção da autonomia e a responsabilidade do adulto. Estar de fora é mais cómodo, caminhar pelas ruas de Lisboa é mais cómodo, apenas se têm de decorar uns slogans e transportar umas bandeirinhas. O resto são discursos mastigados e martelados na AR, que mais não são do que os mesmos slogans um pouco mais elaborados.

Tal como o PSD, revelam cegueira e surdez relativamente aos sinais dos tempos e uma grande rigidez mental. Enquanto no PSD essa rigidez tem a ver com a manutenção do poder local e da sua posição privilegiada nos corredores do poder central e europeu, é portanto uma questão de marcação territorial, no BE tem a ver com uma crise de identidade. Por isso os vemos tão agitados, tão nervosos.

 

O PCP é, a meu ver, o partido que menos entendo. A sua motivação parece-me centrar-se na manutenção das suas bases e da sua implantação territorial. Quer sobreviver aos novos tempos, apesar das contradições da história política. E tem sobrevivido por cá. Também prefere as caminhadas na rua, os slogans e as bandeiras, os piqueniques e a música. Na AR Gerónimo lembra-me outro Gerónimo, do lado de lá de fronteiras culturais inconciliáveis.

 

Os Verdes reduzem-se à prestação de Heloísa Apolónia na AR. Já irritava o anterior PM, agora trata-se de irritar o actual PM. Curiosamente, tanto o anterior como este gostam de quem lhes dê essa importância, isto é, vêem o poder como um forte impacto na vida de outros, o que os torna insensíveis e indiferentes às dores do mundo real. Portanto Heloísa acaba por lhes prestar vassalagem sem disso ter consciência.

 

E surge-me aqui o Padre António Vieira como a figura inspiradora destes tempos de negociações. Houve personagens assim no nosso filme colectivo.

 

 

 

Anexo 1: Megalomanias partidárias é o que se pode concluir destes discursos com sabor a propaganda eleitoral. Agora foi a vez de Seguro, com o mote Nesta semana... Apetece responder: Nesta semana assistimos a idas e vindas de políticos para e de reuniões, nesta semana ouvimos várias mensagens presidenciais de uma ilha distante perdida no mar, nesta semana o país ficou suspenso por um fio, um acordo sobre questões essenciais para o país. Já sabíamos que uns se tinham colado aos credores, outros procuravam conciliar os interesses dos credores com a economia e outros ainda se concentravam na economia, na procura interna e nas prestações sociais. O que não sabíamos é que não conseguiriam nenhuma aproximação em questões essenciais. O que revela a incapacidade dos partidos para enfrentar os desafios que temos pela frente. Quando o país precisa de transmitir para fora consistência e estabilidade, o que nos apresentam é monólogos auto-glorificadores. Ontem Passos, hoje Seguro. A mesma megalomania. A mesma inabilidade política. A mesma ausência de sentido de responsabilidade.

 

...

 

Anexo 2: Por mais que tentemos combinar as variáveis actuais até obtermos uma qualquer fórmula viável para enfrentar as exigências dos credores, da troika, e dos interesses vários que colidem com os do país e os seus cidadãos, não se vislumbra nada de promissor.

Os partidos mais votados e que se têm alternado na gestão política e financeira do país revelam hoje a maior inabilidade e insensibilidade políticas e são, eles próprios, factores de instabilidade. Podemos mesmo concluir que nenhum deles foi para este acordo-compromisso com a motivação de chegar a um qualquer entendimento. Se realmente quisessem aproximar posições, o PSD tinha adiado aquela reunião de conselheiros e o PM nunca teria feito aquele discurso naqueles termos provocadores. Se realmente quisessem aproximar posições, Seguro nunca teria andado com aquele ar angelical para ontem debitar aquela lista de exigências alucinadas que só revela que nunca deu qualquer hipótese de um qualquer entendimento. De onde se conclui que nem o PSD nem o PS acataram esta decisão presidencial. E será que o próprio Presidente não sabia de antemão que este acordo estava condenado à partida pela ausência de motivação destes dois partidos? Este é o nível de insanidade a que chegou a política nacional.

A estratégia governativa do PSD já tem sido, por si só, factor de instabilidade: esticar a corda ao máximo à espera da reacção do parceiro de coligação e da sociedade civil. Foi assim que conseguiu a reacção defensiva de Portas. E foi ainda essa a lógica também daquele discurso do PM na reunião de conselheiros: esticar a corda ao máximo até provocar uma reacção no PS. Objectivo conseguido: o discurso de ontem de Seguro é reactivo, intempestivo, emocional.

Esta estratégia do exercício do poder é perigosa e prejudicial, porque é contrária à estabilidade e à confiança necessárias na regeneração e recuperação da economia e da organização social. Há aqui um traço de arrogância e de arbitrariedade que só criam a confusão geral. Este dividir para reinar, numa altura de grande fragilidade económica e social, revela uma grande irresponsabilidade.

Quanto ao PS, se nem consegue assumir os erros da gestão do anterior governo e afirmar uma nova cultura da gestão do poder, diversa da megalomania do anterior governo, como nos pode propor um novo rumo? Não pode. Aliás, ontem revelou não ter qualquer rumo, pois a maior parte daquelas propostas dependem de uma nova Europa, de uma nova cultura europeia, de um novo equilíbrio de poderes institucionais ao mais alto nível.

É por isso que volto a colocar esta questão: o que é que o PS e o PSD nos andam a esconder?

 

Anexo 3: Afinal o CDS, contrariamente ao que tem sido divulgado, acabou por ser um factor de estabilidade política. Mesmo neste processo das negociações, manteve a postura adequada. Para o CDS este acordo-compromisso seria muito importante, na medida em que aliviava a pressão que neste momento sente, reforçava a posição negocial do governo perante a troika e seria benéfico para o país. Vá lá vá lá, afinal apostei no partido certo, isto é, naquele que, apesar de tudo, revela algum sentido de responsabilidade e alguma sanidade mental.

A saúde mental é um equilíbrio entre o pensamento e a acção, entre o que se gostaria de fazer e o que se pode fazer, entre a expressão da autonomia pessoal e a realidade exterior. É dar alguma autonomia a outros, não querer controlar tudo e todos. É respeitar os outros, as opiniões diversas, sem perder as estribeiras. É pensar no melhor para todos.

Talvez o CDS se tenha revelado como o partido que mais se aproximou deste equilíbrio, e nesse caso, a minha decepção com a sua participação nestes 2 anos de cortes a torto e a direito, de arbitrariedades várias, de injustiças, de omissão de informação importante, enfim, a minha decepção é pelo menos atenuada.

 

 

 

publicado às 07:40

O jornalismo televisivo, a finança, a política e a saúde mental

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 18.07.13

Quando uma situação é dramática, o pior que se pode fazer é dramatizar em cima do drama. Mas é isso que o jornalismo televisivo tem feito: dão-se as novidades minuto a minuto pegando nos pormenores mais insignificantes e transformando-os em notícia; os dados e números que se debitam são pouco consistentes e contraditórios; a esta falta de consistência é acrescentada uma interpretação também pouco credível; e tudo isto nos é transmitido em vozes estridentes e ofegantes como se desta informação dependesse a nossa própria vida.

Digamos que as notícias televisivas hoje são factor de ansiedade, angústia, preocupação (a mistura do stress), e de depressão. Digamos que em vez de contribuírem para acalmar e animar as pessoas já de si aflitas com a sua situação actual e com o futuro, agravam essa aflição. Dito de outro modo, em vez de promoverem a saúde mental, agravam a doença.

 

A juntar às notícias, temos ainda os comentários políticos, económicos, financeiros, sociológicos, etc. Também apresentados de forma dramática, na sua maioria. Se os levássemos a sério pensaríamos que o mundo vai acabar amanhã e que o país não tem salvação possível. E se considerássemos os debates e os frente-a-frente e os vice-versa como um reflexo do nosso colectivo, então ficaríamos convencidos que não há hipótese de um diálogo civilizado, de uma aproximação de ideias, de um encontro de posições.

A forma como se vive e respira a política, nas televisões e na Assembleia da República, revela uma questão mais profunda, a sua dimensão cultural, mas também tem a ver com a saúde mental.

 

A política reflecte hoje a profunda insanidade mental da vida financeira e da forma como engoliu a economia e a democracia. Nesse mundo tudo é vivido em alta ansiedade, em alta rotação, em alta velocidade. É um mundo onde os grandes comem os pequenos, mas sem lógica nenhuma aparente. Não há regras nem previsibilidade, mas exigem-se regras aos outros e que sejam previsíveis. É um mundo volátil e perigoso porque arrasta no seu turbilhão vidas humanas, expectativas de famílias, a dignidade do trabalho, quotidianos pacíficos, e a saúde mental de populações inteiras.

Para defendermos o direito de viver (e já não se trata dos tais direitos adquiridos que nos atiravam à cara precisamente aqueles que nunca viram as suas mordomias beliscadas), viver de forma digna e saudável (e trata-se aqui de direitos humanos mais básicos), temos de pôr um travão neste turbilhão que nos envolve, angustia, aprisiona, condiciona, adoece.

 

Comecemos então por promover a calma, o bom senso, o sentido de responsabilidade, nas televisões. As notícias devem ser apresentadas depois de validadas pela realidade. Debitar números soltos e casuais como se significassem mais do que isso, sem controlar as variáveis, sem apresentar os dados de forma comparativa e contextualizada, é batota e só confunde as pessoas. A isto chama-se qualidade da informação, informação fidedigna.

Quanto aos comentários disto e daquilo, deveriam pensar duas vezes antes de seleccionar os comentadores, convidando apenas os que apresentam a sua opinião baseada em conhecimentos válidos e pertinentes, e que a expressam de forma calma e não emotiva. Digamos que poderiam ser seleccionados também pela seu próprio estado em termos de saúde mental. Isto é muito importante.

Podem dizer-me que os comentadores que apresentam níveis elevados de ansiedade e uma postura emotiva, revelam uma motivação pessoal ou grupal, e têm uma agenda. Pode ser. Mas então porque têm os pobres mortais de os aturar?

Quanto a debates, esta quase ausência de respeito pelo adversário que se pode interromper sem qualquer cerimónia, tal como vemos acontecer na AR, é um péssimo exemplo de uma cultura pouco amiga da diversidade de opiniões que é a base da democracia.

 

Um dos paradoxos mais interessantes da cultura democrática, de uma democracia de qualidade, é que se tem de passar da discussão e do debate para a decisão e a acção. Este é o desafio. Ouvir as opiniões de todos os intervenientes e construir a partir daí convergências possíveis, compromissos possíveis. Estas convergências e compromissos garantem alguma consistência e estabilidade. Ora, consistência e estabilidade são condições essenciais para se trabalhar e criar, e são as bases de alguma sanidade mental também.

A nossa vida colectiva tem sido gerida da forma mais incerta possível, o que revela falta de sentido de responsabilidade. Leis são alteradas quando mudam os governos, trabalhos iniciados são interrompidos, a lógica alterada, as regras do jogo, os grandes propósitos, tudo muda como se nada estivesse a correr bem, e isto sem nada explicar, porque sim, agora é assim. Esta não é uma gestão responsável, só confunde, atrasa, retrai, afasta quem pode querer apostar no país. Mas tem sido essa a gestão política.

 

É por tudo isto que espero que os partidos que acreditam no país, nas pessoas concretas, no seu valor intrínseco, no seu direito de viver de forma digna, nas suas qualidades, nos seus recursos naturais e humanos, aprendam com estes solavancos e desafios, mudem a sua cultura de base, assumam a sua responsabilidade de gestão do colectivo.

É uma oportunidade, para eles e para todos nós, porque na ausência de poder legítimo embora imperfeito, surgirá um poder ilegítimo ainda que perfeito (para a lógica supra-nacional).

É também a oportunidade que lhes surgiu (talvez por acaso) de se redimir perante os cidadãos. Digo bem, redimir. O seu exemplo cívico tem deixado muito a desejar. Sabe-o quem ainda tem alguma consciência cívica.

Se encalharem agora por causa do tal corte exigido pelo FMI ou pela troika ou pelo BCE ou pela CE ou pelo próprio diabo (Gil Vicente diria melhor), isso será percebido como uma incapacidade de enfrentar os grandes desafios que nos esperam a nível de país entalado na Europa do euro. Não poderão merecer a confiança dos cidadãos, portanto. E ficamos realmente em maus lençóis. Porque haverá sempre um técnico, um tecnocrata, que dará conta do recado. Em nome da lógica financeira, a tal onde impera a maior insanidade mental.

 

 

 

publicado às 11:25

Os partidos viram-se esta semana conicionados naquilo que podemos considerar de "double bind" o que, em bom português, é mais ou menos preso por ter cão e por não ter. 

Das negociações para possíveis compromissos a médio longo prazo, dependia a manutenção do governo (o que importa ao PSD e ao CDS) e marcação de eleições antecipadas (o que interessa ao PS, ao PCP, ao BE e aos Verdes).

Não se conseguindo compromissos, sobretudo a 3, os partidos que assinaram o memorando e que têm governado o país, todos os cenários seriam péssimos para os partidos, para além de saírem penalizados eleitoralmente deste falhanço.  

Para sair deste "double bind", ferramenta de pressão do poder, o que em si mesmo é contraditório e adverso a um clima de negociações e de compromissos, o melhor é mesmo considerar este desafio na sua perspectiva benigna, aproveitando a janela estreita para sair do impasse. Mesmo que a tentação imediata seja a de não aceitar essa pressão.

Por isso acho que se saíram bem o PSD e o CDS, e de certo modo o PS (não fosse terem caído na esparrela da moção de censura dos Verdes).

Pior estiveram o PCP, o BE e os Verdes. Que mensagem pensam estar a transmitir aos cidadãos-eleitores? A resistência não se faz recusando negociar, a resistência faz-se precisamente negociando. Não têm dito que se deve renegociar a dívida?

 

Tem-se falado da imagem deste ou daquele político, deste ou daquele partido. A história daqui a uns anos poderá desenvolver esse tema. A fase que o país atravessa é que não pode ficar à espera de preocupações com a imagem a defender. O que está em jogo é tão importante pelo impacto na vida das pessoas que é preciso ultrapassar essas questões e avançar com plataformas e encontros, agora entre partidos, a seguir com os representantes das empresas e do trabalho, a sociedade civil.

Se o PCP, o BE e os Verdes querem ficar de fora e limitar-se aos debates na AR e a caminhadas na rua, tudo bem, é a sua estratégia. As pessoas que representam ou pensam ainda representar é que talvez merecessem uma outra postura, sem querer ser moralista. Começo a pensar que esta postura os vai prejudicar eleitoralmente.

 

Provavelmente os partidos que estão a negociar possíveis compromissos estejam também em formação intensiva e num processo de mudança. Essa é a nossa esperança. Que aprendam com esta experiência, mesmo que essa não fosse a expectativa presidencial. É sempre preferível surpreender o adversário, neste caso quem não acredita na sua capacidade de dar conta do recado, levar o país a bom porto nestes próximos anos. Os planos B e C não são nada saudáveis para a democracia já de si debilitada.

Se sair daqui um acordo-compromisso com o essencial, o governo mantém-se, a sua agenda poderá ser mais flexível e abrangente, o PS compromete-se a dar a apoio nas negociações com a troika, e a permitir dar consistência e viabilidade a orçamentos de estado. 

A 3 também se começam a definir posições, os cidadãos poderão avaliar a contribuição de cada uma. Será mais difícil viciar o jogo, digamos assim, porque se vigiarão constantemente: o PS não quererá ficar ligado a alterações das regras do jogo, e os governos têm tendência a pregar partidas aos cidadãos, mudando as leis de forma milimétrica, a engenharia do sistema. Isto também era frequente no anterior governo socialista. Deste modo, haverá mais vigilância de uns e de outros, poupando aos cidadãos muitas dores de cabeça e ataques cardíacos.

 

 

 

publicado às 02:28

O Presidente decidiu não arriscar mais atribulações no país. O acordo apresentado pelos partidos da coligação no governo não lhe garantia essa estabilidade. O país não podia ficar cativo de um governo que não lhe dava essa garantia. A sua decisão envolve os 3 partidos que assinaram o memorando, um compromisso de salvação nacional, e fixou-lhes um prazo (assim como à troika) para receberem o seu prémio (poderem marcar as eleições antecipadas). Concordo.

Aqui o Presidente agarra o PS pelo braço e lembra-lhe que não pode fugir à sua parte da responsabilidade pela situação do país. O PS, que tinha apresentado há dois meses um novo rumo, que se iria abrir à colaboração com todas as forças políticas, representantes da concertação social, movimentos cívicos, etc., à primeira sacudidela pede eleições, antes mesmo de analisar as consequências dessa opção na fase de avaliações da troika.

 

Mas a análise do Presidente também lembra aos partidos em geral que a sua postura será avaliada pelos cidadãos. De qualquer modo, a reacção destes partidos foi a mais célere: o PCP, o partido mais previsível, pede eleições e mudar de política; o BE, o partido mais aventureiro, também pede eleições, talvez porque aparentemente não tenha nada a perder, afinal baixou drasticamente nas últimas eleições e agora teria mais votos; os Verdes mantêm o mesmo registo de sempre e pedem eleições.

 

Agora vejamos:

- o Presidente está a tentar segurar as pontas soltas da inabilidade do PM ao não comprometer o PS, logo desde o início, que aproveitou para se descolar da assinatura do memorando, independentemente das alterações posteriores, e de não ter sabido gerir o equilíbrio de forças na coligação. O que vimos nestes 2 anos foi um PM a escudar-se por trás de um técnico que atraiu a revolta generalizada;

- o Presidente sabe que as eleições apenas mudarão a composição destes 3 partidos na fórmula governativa, apenas muda a sua relação de forças. Se não for PSD-CDS, será PS-CDS. Nem sequer se prevê a possibilidade de um entendimento dos 3 juntos! O que revela que os partidos não aprenderam nada, não evoluíram, não se adaptaram aos desafios, mas sobretudo não perceberam nada! Dizem que governar em coligação não é uma tradição portuguesa (!) Esta é essa oportunidade. Nem precisam de andar de braço dado, é só encontrar uma forma de encontrar um compromisso nas questões fundamentais;

- o Presidente sabe que cabe à Assembleia da República resolver a fórmula governativa. É para aí que está a dirigir os holofotes e é aí que está a colocar a grande responsabilidade. É tudo o que os partidos actuais e a sua cultura de base não querem! Responsabilidade de levar o país até um prazo que nos interessa fixar, a saída da troika, o final da intervenção externa, é muito mais difícil do que discursar na AR. Mesmo que se coloquem na posição irredutível de não aceitar a troika nem as suas exigências, têm de explicar aos cidadãos as consequências dessa opção;

- o Presidente sabe que tem de falar para a Europa, o seu discurso tentou tranquilizar os credores ao fixar um prazo, até à saída da troika evitarei as incertezas políticas mas espero que contribuam com a vossa parte e que facilitem a vida ao país, afinal o governo foi o bom aluno e os cidadãos portugueses já colaboraram com os seus sacrifícios. Embora todos saibam, cidadãos incluídos, que esse prazo apenas corresponde ao fim das visitas periódicas dos 3 técnicos estrangeiros, pois continuaremos a precisar das rodinhas de apoio na bicicleta até nos equilibrarmos de novo, esse prazo é fundamental, não apenas como mensagem à troika mas também como marco psicológico para o país.

 

 

Ontem ficou exposta a crise do sistema partidário que revela uma crise cultural, de valores, de princípios, quando vimos o seu embaraço, a sua hesitação, em reagir à decisão do Presidente. Os danos foram geridos atabalhoadamente pelos comentadores de serviço nas televisões. Gostaria de saber se a maioria dos comentadores domina bem o português, porque pela diversiade de interpretações do discurso do Presidente, ou revelam necessidade urgente de revisão da interpretação de textos e da gramática ou então desconfio que se trata de pura manipulação informativa.

Os partidos que ficaram mais bloqueados: PS, em primeiro lugar, PSD, em segundo. Muito mais profissional foi a resposta do CDS, apesar de tudo. Acolheram a decisão do Presidente que compreendem.

 

Para já, os cidadãos perceberam que:

- os partidos são intermediários de interesses e não representam o país entendido como o colectivo, os cidadãos. O Estado, que deveria ser gerido com todo o respeito, é por eles percebido como a gestão do poder e de influência. O PS e o PSD não prestam contas aos cidadãos e, pelo que se percebe até neste episódio recente das divergências do ministro das Finanças do anterior governo com a actual ministra das Finanças, ninguém diz a verdade em questões como financiamento bancário através de mecanismos de alto risco;

- os cidadãos sabem que, no fundo, as eleições não vão mudar este estado de coisas, a cultura dos partidos, os interesses que defendem, a sua cada vez menor legitimidade pela perda de confiança dos eleitores. Sabem que o PS não esclareceu sequer como levou o país à falência, mesmo que venha o ex-PM falar semanalmente à televisão e o PSD não esclarece os cidadãos sobre a real dimensão do Estado e porque decidiu cortar no mais fraco, nos cidadãos;

- não se sentiu nenhuma demonstração de entusiasmo especial pelos cidadãos quanto a eleições antecipadas, mas os partidos não revelaram sensibilidade para ler esses sinais dos tempos;

- vir falar de democracia quando os cidadãos não têm acesso à informação que conta é risível. Na ausência de transparência e de justiça,  e com o aumento das desigualdades sociais, onde é que está a democracia?

 

A minha previsão:

- Seguro, se quiser sobreviver aos adversários mais próximos à liderança do PS, terá de revelar sentido de responsabilidade e pegar novamente no dossier das propostas, afinal o Presidente já lhe deu uma motivação: se os 3 partidos que assinaram o memorando levarem o país a bom porto até ao prazo que nos importa fixar, a saída da troika e fim do programa de intervenção externa, em Junho de 2014, poderão reunir e definir o calendário das eleições antecipadas;

- Passos, se quiser sobreviver aos adversários mais próximos à liderança do PSD (e só espero que não nos surja Rui Rio como já ouvi algures), altera a sua postura de entrincheirado a defender a sua posição numa batalha alucinada, arranja um treinador em negociação, e faz de anfitrião dos outros 2;

- Portas não terá outro remédio senão alinhar no compromisso, afinal dizem que é um bom negociador. Além disso, a 3 a pressão sobre o CDS é menor, além de que cabe aos 2 maiores partidos a partilha da maior responsabilidade pelo desastre colectivo.

 

Dizem-nos que o Presidente agravou a crise (!) porque ninguém quer assumir a sua responsabilidade e querem continuar a viver no melhor de dois mundos: imunes à profunda mudança cultural que se avizinha, imunes à contenção de despesa, imunes à responsabilização, imunes a prestar contas aos cidadãos.

O PSD justificou o aumento de impostos e depois os cortes drásticos com a mensagem moralista vivemos acima das nossas possibilidades. Em certos momentos até o CDS se colou a este moralismo preconceituoso e injusto. Mas ontem ouvi, a um comentador mais experiente da vida global num debate na RTPN, que a maior responsabilidade pelo que nos aconteceu na Europa se deve ao BCE. Concordo. E também disse: só não vê quem não quer ver.

 

 

 

 

publicado às 13:15

Deste acordo entre PSD e CDS que foi decidico ao mais alto nível e condicionado por exigências claras, e de novo temos de olhar para os bastidores do teatro político, começa a emergir um verdadeiro governo de salvação nacional.

 

O PS, que deveria agora estar envolvido na fórmula encontrada, pois participou no descalabro financeiro e ainda não esclareceu devidamente os cidadãos, revela agora total inabilidade política ao vir para a praça pedir eleições em vez de aguardar pela decisão do Presidente. Por um lado, esta revelação da sua incapacidade para assumir tão grande responsabilidade acaba por ser um dado útil, pois evitam-se mais ilusões de um novo rumo. Além disso, quem não está traumatizado com os rostos do PS que acompanharam o anterior PM? Voltaram a passear-se até ao Rato a pedir sangue. E além disso ainda, alguém ficou convencido com a entrevista de Teixeira dos Santos?

 

O PCP e o BE aguentaram temperaturas impróprias para a saúde para se passear nas ruas de Lisboa e segurar bandeiras coloridas a pedir a queda do governo, antes mesmo de falar com o Presidente.

 

 

Salvação nacional, porquê? Porque a nossa situação actual é mais grave do que o PS e o PSD nos quiseram revelar. Aliás, os cidadãos deveriam exigir-lhes a informação que conta para as suas vidas e as dos seus filhos e netos. Também ajudaria à credibilidade destes dois partidos que a sua gestão danosa e/ou fraudulenta fosse devidamente responsabilizada.

Salvação nacional também, porque a troika é implacável, Barroso é implacável, a agenda europeia actual é implacável, a Alemanha ainda não se definiu, a França está assustada, a Espanha está em pânico, etc. etc. etc.

Salvação nacional ainda, porque tanto o PSD como o CDS sacrificaram os seus líderes que terão de desempenhar um papel, definido em Bruxelas e no FMI, no filme de terror A Reforma do Estado, cabendo a Portas a difícil tarefa de negociar com a troika e com os parceiros sociais, num equilíbrio permanente entre a economia e os cortes, a prestação de serviços públicos e a pressão dos privados, a sobrevivência das pessoas concretas e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

E finalmente de salvação nacional pois também o CDS é sacrificado ao PSD, ao ser co-responsabilizado na gestão política de Passos e da gestão financeira de Gaspar que pioraram gravemente a situação do país. A garantia da estabilidade desta relação é dada pela lista conjunta às eleições europeias.

 

Surpreendentemente, não se vislumbra fórmula melhor. Aliás, como TPC lançaria hoje este desafio de encontrar fórmula melhor.

 

Mesmo que a tarefa seja mais própria de um super-herói e Portas tenha disso consciência, talvez seja o único que reúne as qualidades necessárias que não encontraríamos facilmente noutro político actual, não apenas as intrínsecas (negociação, organização, visão de grande plano, conhecimento das contingências culturais e históricas), mas também as conjunturais (foi forçado por exigências de contrato a protagonizar o papel de protagonista no filme A Reforma do Estado produzido pela troika).

 

 

 

publicado às 11:44

Vamos repor o filme naquela parte em que Portas tenta escapar do filme de terror A Reforma do Estado (e agora percebemos porque nos queriam mentalizar para a Re-fundação do Estado pois essa é a verdadeira intenção). Pois bem, Portas quando se viu no papel de protagonista (promovido a nº 2 do governo) do tal filme de terror A Reforma do Estado, logo depois da saída intempestiva do protagonista anterior (que também participara no guião e na produção), percebeu que nunca poderia executar aquele papel horrível e contrário à sua  própria natureza humana.

O CDS, partido de que se esperaria a compreensão das razões mesmo sem legendas (mas os únicos que parecem ter percebido foi Pires de Lima, o representante da Madeira e, até certo ponto, Nobre Guedes), ficou em polvorosa. Os corredores do poder, por onde finalmente se passeavam como em clube privado, estar-lhes-iam a fugir? Tudo bem, não era só isso, o país não lhes perdoaria terem abandonado o barco ... os mercados ... os credores ...

Em vez de protegerem o seu representante máximo, aquele que os mobilizou num momento e conseguiu a empatia com os cidadãos eleitores (eu incluída) e tentarem perceber as suas razões, responsabilizam-no pela crise política (!) e obrigam-no a negociar o inegociável. Como digo, com poucas excepções: Pires de Lima, o representante da Madeira e, até certo ponto, Nobre Guedes.

 

A razão apontada para sair, a nomeação de Maria Luís Albuquerque, não me parece a verdadeira razão. Quem melhor do que o braço direito ou esquerdo do anterior protagonista, guionista e produtor do filme, para continuar a cortar em tudo o que é sítio sem vestígios de hesitação?

 

 

É este o perfil psicológico adequado às funções de ministro das Finanças do governo-troika:

 

1) aptidões:

- inteligência burocrática e técnica;

- atenção concentrada em cada tarefa e em cada prazo;

- concentração da atenção nos números, excluindo as implicações sociais;

- capacidade de excluir todas as variáveis humanas da equação;

- ...

 

2) traços de personalidade:

- forte necessidade de afirmação=competição agressiva;

- forte necessidade de aprovação social=estatuto e carreira;

- motivação para exercer o poder=impacto sobre outros;

- fraca empatia humana e fraca reacção emocional;

- ... 

 

3) Experiência profissional:

- carreira burocrática e administrativa;

- conhecer os manuais tecnocratas;

- ser conhecida pelos tecnocratas de Bruxelas e do FMI.

 

 

Dizem que Portas terá preferido Paulo Macedo para o lugar. Todos teríamos preferido Paulo Macedo, mas isso implicaria que o filme fosse outro e não este, A Reforma do Estado (= cortes de 4 mil e 700 milhões).

Estão a ver Paulo Macedo a encaixar naquele perfil psicológico? Também não.

Paulo Macedo tem uma inteligência emocional, embora também se destaque igualmente na burocrática e administrativa. Digamos que é um perfil muito abrangente e completo. Mas nunca poderia ser o protagonista daquele filme.

 

E Portas? Estão a vê-lo a encaixar naquele perfil? Também não. Mas é o que o CDS (com algumas excepções) quer. Podem agora tentar culpá-lo da crise política e tudo o mais, mas a lista dos causadores desta crise política é muito longa e anterior à sua tentativa de escapar ao papel horrível deste filme. Muito mais responsáveis são o PM e o ministro Gaspar. E pensavam que o país iria aceitar a sua saída com alívio e engolir finalmente a sicuta como se fosse temporária porque até estamos a recuperar no desemprego... e mais perto de voltar aos mercados...

 

Já referi aqui os erros de Portas, mas estaria nas suas mãos poder evitá-los? Dar-lhe-iam a possibilidade de negociar coisa alguma na Europa? Poderia ter estado mais próximo da Economia e preocupado com os golpes fatais no mercado interno e no trabalho? Teria feito alguma diferença se os seus ministros fossem mais experientes?

Olhando para o rosto fechado de Passos, aquela voz monocórdica, aquele registo paternalista, nem consigo imaginar como será interagir com esse perfil nos antípodas de Portas. Mas eis que é a Portas que querem atribuir as culpas da dificuldade da interacção... 

Lembrando-me do rosto fechado de Gaspar, as sílabas marteladas na sua voz maquinal e electrónica, não consigo descortinar o funcionamento daqueles neurónios. É ainda um mistério. Dizem que é muito inteligente e competente. Resta saber: para quê? Só agora, na sua saída de cena antes do desastre, é que comecei a ver essa inteligência em acção.

Assistindo às mensagens cínicas de Barroso, ora são os estados-membros que decidem, ora é Bruxelas que decide, ora a austeridade já foi demasiada, ou é para continuar, prevê-se mais um ano de indefinições e de irracionalidade por aqueles lados.

 

Como desatar este nó? Como agradar à troika sem um suicídio colectivo?

Para desatar este nó é preciso criatividade à portuguesa, improviso à portuguesa, coragem à portuguesa, inspiração à portuguesa.

Sugestão: apresentar-lhes um governo com alguns estrangeirados nos lugares-chave para a troika (PM e Finanças) e portugueses de gema nos lugares-chave para o país (Economia e Recursos Humanos, Agricultura e Recursos Naturais, Educação, Saúde, Segurança Social). Claro que um governo assim é um desafio para a liderança, mas aqui entra a nossa genuína capacidade de improviso.

 

A imagem do governo também terá de ser trabalhada para o aproximar dos cidadãos: passear-se entre S. Bento e Belém ou entre ministérios e conselhos de ministros, em carros prateados topo de gama de marca alemã, não é recomendável. Seria interessante ver ministros a partilhar boleias (muito séc. XXI) e a utilizar carros montados em solo português; em vez daquela bandeirinha horrível na lapela publicitar produtos nacionais, fatiotas em tecido e fabrico nacional incluindo sapatos, chapéu, óculos e relógio, tudo de marca portuguesa, mesmo nas idas a Bruxelas; aprender a cantar a Grândola Vila Morena também é uma boa apresentação, Relvas percebia isso tudo mas tinham logo de implicar com a sua fraqueza tão portuguesa de querer ser doutor ou engenheiro; e outras sugestões a juntar a estas pelos Viajantes que aqui passam. 

 

Como TPC proponho a leitura da obra completa do Padre António Vieira. Era um verdadeiro herói de filme.

Se ainda tiverem tempo, Gil Vicente é sempre inspirador também. Mas o calor aperta e Gil Vicente fala muito em Inferno... talvez aguardar por dias mais frescos.

 

 

 

publicado às 10:05

O que é que o PS e o PSD nos estão a esconder?

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 05.07.13

É altura do PS e do PSD esclarecerem os cidadãos sobre a verdadeira situação do país à altura do PEC4 e a verdadeira situação do país hoje. Reparem que recentemente o ministro das Finanças do anterior governo foi entrevistado e levantou alguma poeira. Por coincidência ou não, o ministro das Finanças deste governo sai com uma missiva mais do que perversa: fiquem aí com o menimo nos braços que eu já ia perdendo a minha reputação.

 

O PM aceita esta despedida à francesa e naqueles termos sem hesitar, mas faz uma fita quando o seu parceiro de coligação, que deve ter percebido que iria ser atirado às feras, e consigo o CDS, tratou de se tentar salvar e ao CDS.

Porque saiu o ministro das Finanças?, é a pergunta que ainda não foi respondida. É a informação que nos falta.

E já agora, em que situação está o país?

E também, em que situação estava o país na altura em que este governo tomou posse?

 

O que é que o PS e o PSD nos estão a esconder?

Sem essa informação, não se podem apresentar para eleições. Em que termos e com que bases vão os cidadãos votar?

 

Mas independentemente dessa informação, falta-nos a clarificação europeia, para onde vai a Europa das estrelinhas em fundo azul? Para uma maior representatividade dos cidadãos europeus? Para uma economia saudável? Para uma liderança inteligente e com visão? Ou, como se teme, para uma fractura norte-sul, ricos-pobres, radicalização política, conflito social, e uma liderança baseada na chantagem financeira?

 

Quanto ao CDS, pode aproveitar o próximo Congresso para fazer o balanço dos 2 anos de governo, mas também reflectir de que forma pode fazer parte da gestão governativa sem trair os eleitores. Pensar que o CDS pode passar sem Portas e Portas sem o CDS é um erro. Nobre Guedes, o conciliador, percebeu-o bem. Pires de Lima é uma possibilidade interessante para preservar Portas. O eurodeputado Diogo Feio também me parece pragmático. Quanto a Nuno Melo, lembra-me demasiado um forcado para o imaginar a interagir com os restantes elementos da equipa. Portas é muito organizado e pode aproveitar o próximo ano para redefinir as prioridades do CDS e mobilizar a sua atenção para uma Europa em crise cultural e económica, exercer a sua influência sem os actuais constrangimentos, e evitar que o partido se transforme num clone do PSD e/ou do PS. Porque, convenhamos, é essa a percepção de muitos dos seus eleitores. O actual CDS atira-se ao poder como gatos a bofes, tal como o PS e/ou o PSD. Aposto que lhes seria indiferente governar com Passos ou Seguro.

 

 

 

 

publicado às 14:49


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